Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-09-08 | Final: 1911-09-08 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC26 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão encarregada de estudar um projecto de lei sobre a desratização do Distrito de Portalegre. 
Sumário: Estabelecendo condições para a obrigatória desratização, em harmonia com o disposto no Decreto com força de lei de 11 de novembro de 1910 e com as posturas contra os ratos que cada município tem de elaborar.

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Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 266; 
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