Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-11-21 | Final: 1911-11-21 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC294 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão Provisória de Petições 
Sumário: Reconhecendo a necessidade do Estado dar colocação a 51 designados revolucionários civis.

O Livro de Registo menciona que foi enviado um ofício à Presidência do Conselho em 24 de novembro (de 1911?)

Esta capa não contém documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 272; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar