Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-11-22 | Final: 1911-11-22 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC295 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Abílio das Neves Barreto, Senador 
Sumário: Computando em oitenta reis por quilo bruto o direito de entrada do azeite estrangeiro.

O Livro de Registo menciona que esta iniciativa baixou à Comissão Especial para Estudar o Projeto do Azeite.

Esta capa não contém documentos.

Ver também Projecto de Lei nº 12. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 273; 
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