Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-11-22 | Final: 1911-11-24 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC297 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República 
Sumário: Revogando o Decreto com força de Lei de 29 de março de 1911, pelo qual foram criados provisoriamente os cargos de Alto Comissário da República na Província de Moçambique e de Governador do distrito de Lourenço Marques.

Esta capa não contém documentação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 275; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar