Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-15 | Final: 1912-02-06 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folha 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC313 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Senadores Fernando Pais de Almeida, Luís Fortunato da Fonseca, Pedro Botto Machado, Artur Costa, José Nunes da Mata e Abel Botelho 
Sumário: Tendo por fim não permitir que os edifícios que de futuro se construam o uso da coroa real sobre o escudo da Nação Portuguesa.

Foi mandada arquivar em 6 de fevereiro de 1912, acta nº 35. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 292; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar