Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-06 | Final: 1912-03-06 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folha 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC321 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão de Instrução 
Sumário: Indeferindo a pretensão assinada por 42 indivíduos pedindo a anulação da Portaria de 23 de fevereiro relativa a exames de instrução primária.

Esta capa não contém documentação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 302; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar