Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-22 | Final: 1912-07-08 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC322 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; António Joaquim Ferreira Fonseca, 2º Secretário. 
Sumário: Autorizando a empresa exploradora da Mina de S. Domingos a desassorear ou canalizar a barra do Guadiana.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 71-A/I da Câmara dos Deputados, de 25 de janeiro de 1912, de Ezequiel Campos, Deputado. Sobre a mesma foi elaborado o Parecer nº 119, da Comissão de Obras Públicas da Câmara dos Deputados, de 15 de fevereiro de 1912, dos Deputados Ezequiel Campos, Álvaro Poppe, Jorge Nunes, Joaquim José Cerqueira da Rocha; e da Comissão de Finanças, de 6 de março de 1912, dos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, Aquiles Gonçalves, António Maria Malva do Vale, Álvaro de Castro, José Barbosa, Vitorino Máximo de Carvalho Rodrigues (Relator).

Ver Projecto de Lei nº 233/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 303; 
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