Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-13 | Final: 1912-07-04 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 11 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC325 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário. 
Sumário: Estabelecendo na província de Cabo Verde uma aldeia-gafaria, para isolamento de leprosos.

Inclui uma Carta de 7 de maio de 1912 dirigida ao Presidente do Senado por A. Burnay Martins relativa à venda de um terreno para concretizar o objeto desta iniciativa legislativa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 306; 
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