Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-30 | Final: 1912-05-20 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 4 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC327 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Senadores Ladislau Piçarra, Sousa Júnior, Leão Azedo, Silva Barreto. 
Sumário: Considerando como definitivamente aposentados para os efeito legais de provimento das respectivas cadeiras os professores de ensino primário sobre cujos processos de aposentação houver incidido despacho ministrial.

Ver Projecto de Lei nº 164/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 308; 
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