Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-30 | Final: 1914-02-27 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 14 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC328 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Manuel Goulart de Medeiros, Senador 
Sumário: Concedendo amnistia aos sargentos que requereram de forma pouco respeitosa o uso de armamento igual ao dos Primeiros Sargentos e aos que tomaram parte numa reunião no areal da Junqueira com o fim de solicitarem o perdão dos seus camaradas.

Ver Projecto de Lei nº 56/I 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 26, mç. 11, n.º 309; 
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