Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-28 | Final: 1912-06-11 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 4 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC335 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Adriano Augusto Pimenta, Senador 
Sumário: Sobre os vencimentos dos magistrados judiciais quando estejam no quadro sem exercício.

Esta iniciativa baixou à Comissão de Legislação Civil

Ver Projecto de Lei nº 189/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 12, n.º 316; 
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