Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-05 | Final: 1912-06-05 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 2 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC337 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão do Regimento 
Sumário: Substituição do artigo 29º do Regimento e seu parágrafo.

O texto inicial manuscrito desta iniciativa contém uma menção de que ela foi publicada no sumário nº 106, mas que depois foi considerada pendente por nada constar da sua aprovação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 12, n.º 318; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar