Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-11-20 | Final: 1913-12-18 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 14 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC354 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: António Ladislau Parreira, Senador 
Sumário: Permitindo a matrícula na Escola de Guerra ao soldado cadete de artilharia nº1 Mário de Mesquita por serviços relevantes prestados no Movimento Revolucionário de 5 de Outubro de 1910.

Esta iniciativa tem origem numa petição de 20 de novembro de 1911 assinada por António Rodrigues Areosa e Mário Mesquita, soldados de artilharia nº 3 e nº 1, respectivamente. Encontram-se apensas nesta capa, para além dessa petição manuscrita: duas declarações de 22 de novembro de 1911, assinadas por Machado Santos, a atestar que os peticionantes haviam tomado parte da revolução de 5 de outubro de 1910; dois mapas de alunos na Escola de Guerra, de 27 de novembro de 1912, assinados por Júlio César Leão Cabreira, 2º Comandante da Escola de Guerra.

Sobre esta Petição foi elaborado o Parecer nº 19 da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Petições em 24 de novembro de 1911, dos Deputados José Afonso Pala, João Luís Ricardo, António Caetano Celorico Gil, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, José da Silva Ramos; e pela Comissão de Guerra em 27 de novembro de 1911, dos Deputados José Afonso Pala, João Luís Ricardo, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, José da Silva Ramos. O manuscrito deste parecer encontra-se também apenso a esta capa.

Em 18 de dezembro de 1913 é aprovada uma proposta de adiamento desta iniciativa por tempo indefinido. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 12, n.º 337; 
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