Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1821 | Final: 1822 
Dimensão e Suporte: 13 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S5 
Proveniência: Comissão da Constituição 
Âmbito e Conteúdo: Coleção de requerimentos de particulares dirigidos às Cortes Constituintes com vários pedidos e queixas. Inclui requerimento de deputados eleitos pelo Brasil pedindo a renuncia de mandato. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar