DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-20 | Final: 1821-12-20
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D107
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 20 de Dezembro de 1821, proferido sobre um ofício (que não acompanha o parecer) do brigadeiro encarregado do Governo das Armas da província de Trás-os-Montes, no qual pede o seguinte: primeiro, "que não se extingam de todo as raças de bons cavalos naquela província"; segundo, que se evite "a venda de éguas de boa raça para fora do Reino"; terceiro, "que se alivie o imposto [que se paga a mais] por cada cavalo de sela, porque este tributo faz odiosa a criação e sustentação de cavalos."
A comissão, concordando "com a absoluta e muito urgente necessidade" de se tomarem providências sobre esta assunto, remeteu o parecer para a Comissão de Agricultura.
O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Francisco de Magalhães Araújo Pimentel, Álvaro Xavier Póvoas e José Vitorino Barreto Feio.
Não foi possível apurar se foi discutido em sessão das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 4;
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