Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-20 | Final: 1821-12-20 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D107 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 20 de Dezembro de 1821, proferido sobre um ofício (que não acompanha o parecer) do brigadeiro encarregado do Governo das Armas da província de Trás-os-Montes, no qual pede o seguinte: primeiro, "que não se extingam de todo as raças de bons cavalos naquela província"; segundo, que se evite "a venda de éguas de boa raça para fora do Reino"; terceiro, "que se alivie o imposto [que se paga a mais] por cada cavalo de sela, porque este tributo faz odiosa a criação e sustentação de cavalos."

A comissão, concordando "com a absoluta e muito urgente necessidade" de se tomarem providências sobre esta assunto, remeteu o parecer para a Comissão de Agricultura.

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Francisco de Magalhães Araújo Pimentel, Álvaro Xavier Póvoas e José Vitorino Barreto Feio.

Não foi possível apurar se foi discutido em sessão das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 4; 
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