DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-03 | Final: 1821-12-18
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D109
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 3 de Dezembro de 1821, interposto sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de José Gonçalves Santiago, alferes do Regimento de Infantaria nº 13, no qual refere que foi mandado pelo "antigo Governo" para a Índia, em consequência de uma alegada insídia de um seu cunhado, e pede para ser restituído ao seu regimento.
A comissão, tendo apurado que o requerente respondera em quatro conselhos de guerra, sendo condenado em três, "e que o ex-Marechal General [Beresford] o propusera para demissão, por ser indigno do carácter de um oficial a culpa porque ultimamente fora condenado, e por o julgar incorrigível, entendeu, no seu parecer, "que a decisão do Governo lhe é mais favorável do que contrária, e que este requerimento deve ser remetido ao Governo para lhe dar execução."
O parecer, reprovado na sessão de 18 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Manuel Inácio Martins Pamplona, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, José Vitorino Barreto Feio, José Maria de Sousa e Almeida, António Maria Osório Cabral e Álvaro Xavier Póvoas.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 6;
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