Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-08 | Final: 1913-12-22 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 9 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: José Miranda do Vale, Senador 
Sumário: Acerca da suspensão dos vencimentos dos funcionários públicos que se achem há mais de 5 anos na situação de inatividade ou disponibilidade.

Ver Projecto de Lei nº 155/I-1 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 12, n.º 340; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar