Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-12 | Final: 1821-12-22 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 1 p Anexos: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D796 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: João António Proença Ramalho, frade da Província da Soledade 
Sumário: Requerimento, de 12 de Dezembro de 1821, de João António Proença Ramalho, frade da província da Soledade, no qual referindo que foi "metido na dita religião, sem ter vocação própria", e tendo obtido um breve de secularização da Santa Sé, pede que lhe seja concedido o beneplácito régio, "para ter direito a reclamar sua legítima de sua mãe, já falecida."

Na margem do requerimento, assinado por Manuel Joaquim, procurador, está exarado o seguinte despacho: "não compete às Cortes. 24 de Dezembro." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 16, mç. 10, doc. 146; 
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