DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-02-04 | Final: 1822-02-04
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D17
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer, de 4 de Fevereiro de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes dos deputados eleitos pela província de Paraíba, com base na ata da Junta Eleitoral, no diploma do deputado Francisco Xavier Monteiro da Franca, e substituto José da Costa Cirne, e ainda num ofício da Junta Provisional do Governo de Paraíba declarando que os outros dois deputados eleitos - Virgínio Rodrigues Campelo e Francisco da Arruda Câmara - não se teriam apresentado na capital da província, a fim de "partirem para esta Corte" (estes documentos não acompanham o parecer). A Comissão verificou e legalizou o diploma do deputado Francisco Xavier Monteiro da Franca, e considerou "não dever tomar conhecimento do diploma do mencionado substituto [...] pois espera que os outros deputados se apresentem" ou obtenham excusa do Congresso, caso não possam.
O parecer, aprovado na sessão de 4 de Fevereiro de 1822, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 17, mç. 11, doc. 3;
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