Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-26 | Final: 1913-06-18 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 8 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Jorge de Vasconcelos Nunes, 1º Vice-Secretário 
Sumário: Determinando que ao Major reformado do quadro oriental do exército do Ultramar Jaime José Ferreira, seja contado, para efeito de reforma, a antiguidade do posto de Alferes no seu quadro.

Esta iniciativa tem origem no Parecer nº 95 da Câmara dos Deputados, elaborado pela Comissão de Colónias em 15 de janeiro de 1912, pelos Deputados Augusto Vera Cruz, José Bernardo Lopes da Silva, Camilo Rodrigues, António Augusto Ferreira Cabral, Amílcar Ramada Curto, Prazeres da Costa, Carlos Maia Pinto; e pela Comissão de Finanças em 22 de fevereiro de 1912, pelos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, José Barbosa, Álvaro de Castro, José Carlos da Maia, Tomé de Barros Queirós, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães (Relator).

Ver Projeto de Lei nº 155/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 12, n.º 344; 
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