Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-06-01 | Final: 1914-01-08 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 11 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão de Legislação Civil 
Sumário: Sobre a representação de Augusto Eugénio Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel, 2º Oficial da Direção Geral de Instrução Secundária Superior e Especial.

Nos documentos inseridos nesta capa, encontram-se as menções de que esta iniciativa "por determinação do Senado foi enviada à Comissão de Legislação Civil em 8 de janeiro de 1914", e que "Caducou por ter terminado a legislatura". 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 351; 
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