Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-18 | Final: 1913-01-14 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Determinando que, da verba consignada no Orçamento de cada ano para a conservação e reparação de edifícios públicos, se destinem 200.000 escudos a construções de escolas primárias.

Esta iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 267/I da Câmara dos Deputados, de 29 de maio de 1912, de Francisco Sales Ramos da Costa. Desta iniciativa foi elaborada uma cópia assinada por Feio Terenas, Diretor Geral da Secretaria do Congresso da República.

Ver Projeto de Lei nº 6/I-2 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 352; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar