Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-29 | Final: 1913-01-14 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: José Augusto Simas Machado, Vice-Presidente; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Substituindo o artigo 12º do Regulamento Geral da Direção e Administração do Hospital das Caldas da Rainha, de 17 de dezembro de 1903, pelo artigo 6º do Regulamento do mesmo Hospital de 5 de maio de 1898.

Ver Projeto de Lei nº 249/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 358; 
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