Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-03 | Final: 1912-12-17 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 9 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Senadores João José de Freitas, Alfredo José Durão, Peres Rodrigues, António Bernardino Roque 
Sumário: Extinguindo a escola de instrução secundária da vila de Moncorvo, denominada "Manuel António de Seixas", e criando em sua substituição na mesma vila uma escola elementar do comércio com a mesma denominação.

Depois de tramitar no Senado, esta iniciativa é enviada à Câmara dos Deputados, sendo identificada como Proposta de Lei nº 8-A, de 17 de dezembro de 1912, de Anselmo Braamcamp Freire, Artur Rovisco Garcia, e Bernardo Pais de Almeida. Sobre a mesma é elaborado o Parecer nº 23 da Comissão de Instrução da Câmara dos Deputados, de 8 de janeiro de 1913, dos Deputados António Albino de Carvalho Mourão, António José Lourinho, José do Vale de Matos Cid, Tomás da Fonseca, Ângelo Vaz (Relator). Aprovada nesta Câmara, a iniciativa volta ao Senado como Projeto de Lei nº 57-A/I-2, de 17 de fevereiro de 1913, de José Augusto Simas Machado, Presidente; Jorge Frederico Velez Caroço, 1º Secretário; Eduardo de Almeida, 2º Secretário. É apresentado na Acta nº 44, aprovado a 26 de fevereiro de 1913 e enviado para promulgação à Presidência da República em 3 de março de 1913 com o ofício nº 64. A capa com esta iniciativa, originalmente numerada com o nº 67, foi apensa à capa nº 360 do Projecto de Lei nº 221-F/I-1.

Ver Projetos de Lei nº 236/I e 57-A/I-2. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 380; 
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