DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-02-16 | Final: 1822-02-20
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CDP/S3/D6
Tipologia:
Ofício
Tradição Documental:
Cópia
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissões Diplomática e de Marinha
Autor:
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira
Sumário:
Ofício do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, de 16 de Fevereiro de 1822, remetendo uma exposição (que não acompanha o ofício) baseada nas informações disponíveis na secretaria de Estado e nas "comunicações verbais que houve do conselheiro José Correia da Serra, último ministro desta Corte junto aos Estados Unidos da América Setentrional, sobre as negociações a respeito da pirataria contra o comércio português promovida "debaixo da bandeira dos insurgentes dos antigos estados da américa espanhola."
O secretário de Estado pediu ao Congresso que ou aprove o "plano das disposições que ao Governo parecem adequadas para se pôr um termo a tão escandalosa devassidão" ou proponha "os que mais próprios parecerem tanto para se conseguir reparação de passados prejuízos como para se conciliar à bandeira portuguesa o respeito a que a Nação tem os mais incontestáveis direitos."
O ofício foi distribuído, em sessão secreta de 20 de Fevereiro de 1822, às comissões Diplomática e de Marinha.
O parecer, de 5 de Março de 1822, foi aprovado em sessão secreta de 9 de Março do mesmo ano.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 19, mç. 12, doc. 11;
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