Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-06 | Final: 1913-01-16 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Interpretando os artigos 59º, 60º e 68º do Regulamento da Escola de Guerra.

Esta iniciativa tem origem na Proposta de Lei nº 272-A/I da Câmara dos Deputados, de Jorge Frederico Velez Caroço, Deputado. Sobre a mesma foi elaborado o Parecer nº 311 da Comissão de Instrução Superior da Câmara dos Deputados, em 18 de junho de 1912, pelos Deputados Alfredo Rodrigues Gaspar, João Barreira, Bissaia Barreto, Ângelo da Fonseca, Henrique Cardoso, Aureliano Mira Fernandes.

Ver Projeto de Lei nº 260/I-1. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 364; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar