Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-06 | Final: 1913-01-23 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 7 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando o Ministério da Guerra a despender até à quantia de 10.500 escudos com a aquisição de material de bivaque e arreios para o Exército.

Esta iniciativa tem origem na Proposta de lei nº 364/I da Câmara dos Deputados, de António Xavier Correia Barreto, Ministro da Guerra - da qual encontra-se apensa a esta capa uma cópia dactilografada e assinada.

Ver Projeto de Lei nº 261/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 366; 
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