DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1822 | Final: 1823
Data de Acumulação:
Inicial: 1821 | Final: 1823
Dimensão e Suporte:
3 maços
Código de referência:
PT-AHP/CD/
História:
A Comissão Eclesiástica do Expediente era uma das Comissões Permanentes. Foi constituída na sessão de 3 de dezembro de 1822 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n. 6), tendo ficado composta pelos seguintes deputados: Pedro Paulo de Almeida Serra, Joaquim de Oliveira e Sousa, Bispo de Portalegre e João Pedro Ribeiro.
A Comissão Eclesiástica do Expediente terá sido “herdada” da organização existente nas Cortes Constituintes de 1821-1822, em que foi separada da Comissão Eclesiástica para fazer a gestão da correspondência dirigida às Cortes e respeitante a assuntos eclesiásticos. Ficou então incumbida de receber, apreciar e responder a todas as petições, requerimentos, representações de particulares, colegiadas, conventos, seminários, paróquias e também a ofícios do Governo cujo teor se enquadrava na sua competência. No entanto, e pela análise da documentação, pode concluir-se que esta divisão apenas funcionou (na Câmara dos Deputados) até 1823, uma vez que após esse ano, passa a ser apenas referida a Comissão Eclesiástica que voltou a centralizar as funções acima mencionadas.
Âmbito e Conteúdo:
Notas emitidas pela Secretaria da Comissão, Pareceres, Requerimentos
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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