DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-03-23 | Final: 1822-03-27
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D20
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 23 de Março de 1822, interposto sobre uma queixa (que não acompanha o parecer) da Câmara da cidade da Ribeira Grande, da ilha de Santiago, Cabo Verde, na qual, aparentemente, referiam irregularidades na eleição para deputados das Cortes. Diriam que o presiente da Junta Eleitoral daquela província, João Cardoso de Almeida Amado, teria "subornado muitos eleitores" recebido votos ilegais, e "dado validade ao que era nulo".
A Comissão, que teria já dado o seu parecer acerca daquela eleição, "julga que deve ser remetida [a queixa] ao Governo, para que mande indagar das culpas nela referidas, e proceder segundo as leis."
O parecer, aprovado na sessão de 27 de Março de 1822, foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, João Vicente Pimentel Maldonado, e António Pereira, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes na mesma data.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 19, mç. 12, doc. 69;
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