DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-03-12 | Final: 1822-03-15
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / anexo: 1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D22
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 12 de Março de 1822, sobre um requerimento (que não consta deste processo) de Luís José de Barros Leite, deputado substituto único pela província de Alagoas, e residente em Lisboa, no qual pedia às Cortes que declarassem "se deve residir nesta cidade com o vencimento inteiro de indemnização, como foi arbitrado por aquele Governo, ou qual deve ser o seu destino".
O parecer, apresentado na sessão de 15 de Março de 1822 e subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa e António Pereira, deputados e membros da Comissão, considerava que o requerente deveria receber "a dotação dos mais deputados", mas antes teria de apresentar o seu diploma à Comissão, para ser legalizado. Esta deliberação não foi unânime e por essa razão, adiada a sua aprovação.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 19, mç. 12, doc. 75;
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