DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: [1821]-00-00 | Final: 1822-03-05
Dimensão e Suporte:
Requerimento: 1 p / anexos: 7 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S6/D6
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Verificação de Poderes
Autor:
Pedro Rodrigues Henriques, negociante no Pará, Brasil
Sumário:
Requerimento, sem data, de Pedro Rodrigues Henriques, negociante no Pará, Brasil, no qual refere a existência de irregularidades nas eleições da referida província, e a "nulidade" das mesmas. Diz enviar um outro "requerimento incluso", e pede às Cortes que tomem "em consideração o exposto" no mesmo.
O requerimento foi distribuído, em 9 de Fevereiro de 1822, à Comissão de Constituição, e apresentado na sessão de 5 de Março de 1822. Segundo parecer da mesma Comissão, o requerimento não é "coerente com o despacho a que se refere porque se figura remetido à Junta Preparatória das Cortes, quando o despacho fala na Junta Eleitoral". Por esta razão, remetem o mesmo à Comissão de Verificação de Poderes, "aonde há-de ir ter a ata da eleição, quando chegar."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 19, mç. 12, doc. 79;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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