Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-08 | Final: 1913-06-17 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 9 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Abolindo a verba de 2.000 reis que incide sobre os velocípedes como consta na tabela nº 2, anexa ao decreto de 29 de julho de 1899.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 115-A/I da Câmara dos Deputados, de 4 de março de 1912, de Ezequiel de Campos, Deputado. Sobre este Projecto foi elaborado o Parecer nº 348 da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, em 3 de julho de 1912, dos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, José Barbosa, António Maria Malva do Vale, Aquiles Gonçalves, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Álvaro de Castro (Relator).

Ver Projeto de Lei nº 10/I-2. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 371; 
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