DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-22 | Final: 1822-03-02
Dimensão e Suporte:
Ofícios: 5 p / anexo (nº 100, de 4 de Dezembro de 1821 do "Diário Constitucional" da Baía): 4 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CULTRA/S10/D3
Tipologia:
Ofício
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão do Ultramar
Autor:
Junta Provisória do Governo da Província da Baía
Sumário:
Ofício, de 22 de Dezembro de 1821, da Junta Provisória do Governo da Província da Baía, remetido às Cortes por ofício de 2 de Março de 1822, do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Inácio da Costa Quintela, sobre o cumprimento das normas legais, publicadas pelas Cortes e pelo Governo, relativas à eleição, organização e atribuições das juntas provisórias de Governo das províncias do Brasil.
Na margem do ofício do secretário de Estado, este documento foi despachado, aparentemente, por lapso para a Comissão de Justiça Criminal.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 19, mç. 12, doc. 55;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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