Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-09 | Final: 1913-02-26 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 40 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Reorganizando o quadro dos tesoureiros da Fazenda Pública.

Ver Projecto de Lei nº 39/I-2. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 375; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar