Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-10 | Final: 1913-05-23 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 8 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Criando um liceu municipal em cada uma das vilas de Margão e Mapuça, com as três classes que constituem a primeira secção do curso geral dos liceus.

Ver Projecto de Lei nº 148/I-2. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 377; 
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