DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-07-02 | Final: 1913-01-15
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
Papel, 4 folhas
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Comissão de Guerra do Senado
Autor:
Comissão de Petições
Sumário:
Sobre a petição do 1º oficial da antiga Repartição de Fazenda, João da Cruz Serafim Pereira, por não se julgar competente.
Este processo inicia-se com uma petição de João da Cruz Serafim Pereira, 1º oficial da antiga Repartição de Fazenda. É neste documento que é inscrita toda a tramitação, tal como se fosse uma iniciativa, sendo numerada com o número 253, e enviada para a Comissão de Petições, que emite um Parecer com o mesmo número. Na Capa nº 378 foi riscada a inscrição "projeto de lei", sendo manuscrito "parecer".
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo nº 3315
Cota normalizada:
Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 375;
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