Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-09 | Final: 1913-01-22 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 4 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão de Petições 
Sumário: Sobre a petição da Sra. Maria Anna de Carvalho Saraiva, viúva do ex-sargento Luís Augusto de Almeida Saraiva relativa a um pedido de proteção para as suas 3 filhas menores por falta de documentos.

Este processo inicia-se com uma petição da interessada. É neste documento que é inscrita toda a tramitação, tal como se fosse uma iniciativa, sendo numerada com o número 254, e enviada para a Comissão de Petições, que emite um Parecer com o mesmo número. Na Capa nº 379 foi riscada a inscrição "projeto de lei", sendo manuscrito "parecer". À interessada foi enviado em 22 de janeiro de 1913 o ofício nº 32. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 27, mç. 13, n.º 379; 
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