Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-11-22 | Final: 1913-06-28 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 73 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Criando um Ministério de Instrução Pública e Belas Artes.

Esta capa contém as cartas enviadas pela Sociedade Nacional de Belas Artes em 18 de novembro de 1912, pela Sociedade de Estudos Pedagógicos em 11 de julho de 1912, e pela Academia de Ciências de Portugal em 25 de novembro de 1912.

Ver Projeto de Lei nº 38/I-2. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 28, mç. 14, n.º 384; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar