Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-06-03 | Final: 1914-06-23 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 13 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: Victor Hugo de Azevedo Coutinho, Presidente; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Rodrigo Fernandes Fontinha, 2º Secretário 
Sumário: Modificando o decreto de 29 de março de 1911 do Governo Provisório sobre instrução primária.

Este processo legislativo inicia-se com o Parecer/Projeto de Lei nº 123/I-1, apresentado em 18 de abril de 1912 pela Comissão de Instrução, constituída pelos Senadores Sousa Júnior, Ladislau Piçarra, António Maria da Silva Barreto. Essa iniciativa é depois enviada à Câmara dos Deputados em 13 de maio de 1913 com o ofício nº 122, onde dá entrada como Proposta de Lei nº 199-D, de maio de 1913, do Congresso da República: Domingos Tasso de Figueiredo, Presidente; A. Rovisco Garcia; Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho. Sobre a mesma é elaborado o Parecer nº 275, da Comissão de Instrução Primária e Secundária da Câmara dos Deputados, em 12 de junho de 1913, pelos Deputados António José Lourinho, Vitorino Godinho, Tomás da Fonseca, José Vale de Matos Cid (Relator); e da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, em 24 de junho de 1913, dos Deputados José Barbosa, Inocêncio Camacho Rodrigues, Alfredo Rodrigues Gaspar, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Francisco de Sales Ramos da Costa. Posteriormente, é aprovado nessa Câmara em 28 de maio de 1914, regressando ao Senado em 3 de junho de 1914 como a presente iniciativa denominada "Proposta de Lei" nº 123/I-2, sobre a qual é elaborado um novo parecer também denominado como pertencente ao nº 123 (1912). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 28, mç. 14, n.º 388; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar