Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-11-25 | Final: 1912-12-17 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 5 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC100 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; António Joaquim Ferreira da Fonseca, 2º Secretário. 
Sumário: Mantendo os subsídios do Estado ao Liceu de Chaves, como já ficou consignado na lei orçamental de 1912-13.

Esta iniciativa tem origem na Proposta de Lei nº 410/I da Câmara dos Deputados, em 22 de novembro de 1912, por Duarte Leite Pereira da Silva, Ministro do Interior. Encontra-se apensa a esta capa uma cópia dessa iniciativa elaborada em 25 de novembro de 1912, assinada por Carlos Calixto, Director Geral Interino da Secretaria do Congresso da República. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 28, mç. 14, n.º 389; 
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