DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-05-30
Dimensão e Suporte:
Requerimento: 2p; anexos: 2p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CFAZ/S4/D43
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Fazenda
Autor:
António José Esteves Enxameia, mestre ferreiro
Sumário:
Requerimento, sem data, de António José Esteves Enxameia, mestre ferreiro, no qual refere a "descoberta" de uma mina de carvão de pedra, de "extraordinária utilidade", e a permissão que obteve pela mesa do Desembargo do Paço para a sua "laboração exclusiva, [...] e direitos do seu produto [...] por 14 anos". Menciona que se trata de um terreno baldio, público, e por essa razão pede que lhe seja concedido o "aforamento perpétuo", a fim de não perder o seu usufruto.
O requerimento foi distribuído, em 30 de Maio de 1822, à Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 16;
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