DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-04-16 | Final: 1822-04-16
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / anexos: 3 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D29
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer, de 16 de Abril de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado João Fortunato Ramos dos Santos, eleito pela província do Espírito Santo, Brasil, com base num ofício do governador da mesma província, e no diploma do deputado.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 16 de Abril de 1822, julgou a eleição do dito deputado "legal e valiosa", e entendeu que o mesmo fosse recebido no Congresso, expedindo, na mesma data, uma Ordem para que se "exija do governo subalterno daquela província a remessa da ata da sua Junta Eleitoral, conforme é ordenado nas instruções para a eleição dos deputados das Cortes."
O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado, deputados e membros da comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 53;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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