DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-05-09 | Final: 1822-05-09
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D30
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 9 de Maio de 1822, sobre a verificação e legalização dos poderes dos deputados António José Moreira, Manuel do Nascimento Castro e Sousa, e Manuel Filipe Gonçalves, eleitos pela província do Ceará Grande, Brasil, com base na ata de eleição e nos diplomas dos deputados.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 9 de Maio de 1822, julgou "legal" a eleição dos ditos deputados e entendeu que os mesmos sejam recebidos no Congresso.
No mesmo parecer, a Comissão deliberou ainda que, no seguimento de um ofício do deputado José Inácio Gomes, eleito pela mesma província e no qual pediria a sua "escusa" do cargo, invocando a sua "moléstia crónica", e analisando os documentos comprovativos da mesma, considerou-se "que o dito deputado eleito está nas circunstâncias de ser escuso deste cargo", expedindo-se, na mesma data, uma Ordem para que "em seu lugar seja chamado às Cortes o primeiro substituto".
Entendem também que, sobre o último deputado eleito, Pedro José da Costa Barros, "assistente no Rio de Janeiro", se deve esperar a sua vinda, "sem que se chame por agora outro substituto."
O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado, deputados e membros da comissão, e em nota exarada no fim do documento está escrito que "tomaram posse os Senhores António José Moreira, Manuel do Nascimento Castro e Silva, Manuel Filipe Gonçalves."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 58;
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