DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1822-04-02
Dimensão e Suporte:
Parecer: 4 p / requerimento: 2 p / anexos: 13 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S6/D35
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Criminal
Sumário:
Parecer, sem data, da Comissão de Justiça Criminal proferido sobre um requerimento, também sem data, de Manuel Coimbra, cirurgião, natural de Tarouca, no qual insiste no pedido de perdão da pena de morte em que temia ser condenado, que a comissão já indeferira na sessão das Cortes de 4 de Setembro de 1821, porque "não tem este réu, menos de 5 crimes, um de ferimento com tiro, outro de fugida do degredo, outro, em 1806, de roubos de mais de trinta mil cruzados, outro em 1809 de ferimento, outro em 1811 de morte."
A comissão deliberou propor de novo o indeferimento do pedido.
O parecer, aprovado na sessão de 2 de Abril de 1822, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Camelo Fortes de Pina, José Ribeiro Saraiva, José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira e João Rodrigues de Brito.
Este parecer encontra-se junto com mais seis pareceres localizados na mesma cota.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 35;
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