DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-01-25 | Final: 1822-04-02
Dimensão e Suporte:
Parecer: 4 p / requerimento: 1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S6/D38
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Criminal
Sumário:
Parecer, sem data, da Comissão de Justiça Criminal, proferido sobre um requerimento, de 25 de Janeiro de 1822, de Catarina de Sena, viúva, no qual pede perdão para o seu filho Joaquim Francisco, que, sendo ferrador da 2ª Companhia da Guarda Real de Policia, foi condenado a quatro anos de trabalhos nas obras publicas por ter, diz ela, "o passageiro desacordo de dizer algumas palavras menos respeitosas a um oficial da brigada da marinha, no ato em que este prendia alguns soldados da dita brigada."
O parecer, aprovado na sessão de 2 de Abril de 1822, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Camelo Fortes de Pina, José Ribeiro Saraiva, José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira e João Rodrigues de Brito.
Este parecer encontra-se junto com mais seis pareceres localizados na mesma cota.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 35;
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