DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-04-27 | Final: 1822-04-27
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D31
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer, de 27 de Abril de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, eleito pela província de S. Paulo, com base na ata da Junta Eleitoral e no diploma do deputado. A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão da mesma data, "não encontra dúvida" que o mesmo deve ser admitido no Congresso, "prestando o devido juramento."
O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 62;
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