Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11 | Final: 1949-12-09 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 9 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S4/DC15 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e Validação dos poderes do Procurador Lucínio Gonçalves Presa, presidente da Câmara Municipal do Porto; tem documentação anexa e exemplares dos diários das sessões relativos à publicação do acórdão n.º 2/V datado de 9 de dezembro de 1949. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 75, n.º 2 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar