Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-12 | Final: 1950-01-05 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 5 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S4/DC16 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e Validação dos poderes do Procurador Monsenhor António Avelino Gonçalves , representante da Igreja Católica; tem documentação anexa e exemplares dos diários das sessões relativos à publicação do acórdão n.º 3/V datado de 4 de janeiro de 1950. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 75, n.º 2 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar