Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-03 | Final: 1950-03 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 16 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S4/DC23 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e Validação dos poderes do Procurador Luiz Figueira, representante da Ordem dos Médicos (eleito em substituição do anterior representante Emílio de Meneses Ferreira de Tovar Faro); tem documentação anexa e exemplares dos diários das sessões relativos à publicação do acórdão n.º 10/V datado de 23 de março de 1950. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 75, n.º 10 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar